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No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir. A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

A Certo
B Errado

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue. Restos a pagar de exercícios anteriores podem, excepcionalmente, ser reinscritos, desde que autorizado pela autoridade competente e justificada a permanência da obrigação.

A Certo
B Errado

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue. O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.

A Certo
B Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.

A Certo
B Errado

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A geração de despesa deve ser precedida de declaração do ordenador da despesa de que o aumento apresenta conformidade orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, bem como compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Caso o governo pretenda aumentar os recursos financeiros destinados a um projeto específico cuja previsão já tenha sido contemplada no orçamento anual, poderá recorrer à abertura de créditos especiais, atendidas as condições legais.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira. Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.

A Certo
B Errado