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Determinado Estado brasileiro concedeu isenção da taxa de licenciamento anual de veículos para o Senhor Dábliu, em razão de sua idade, mas não lhe foi concedida isenção do IPVA, porque seu veículo ainda não tinha mais de 20 anos de fabricação, condição indispensável para a isenção desse imposto. Embora as autoridades estaduais reconhecessem que ele era efetivamente isento da taxa, ao tentar pagar o valor do IPVA referente a esse veículo, esse pagamento foi recusado, pois havia uma orientação superior para se rejeitar o pagamento do IPVA, sem o prévio ou concomitante pagamento da taxa de licenciamento.

Diante dessa situação e do interesse do Senhor Dábliu em pagar o IPVA devido, orientaram-no a ingressar em juízo para evitar que tal recusa pudesse trazer-lhe prejuízo irreparável. De acordo com o CTN, a importância referente ao crédito tributário do IPVA

A não pode ser objeto de ação judicial para consignação em pagamento, e ele deve pagar tanto o IPVA como a taxa de licenciamento.
B não pode ser objeto de ação judicial para consignação em pagamento, devendo ser proposta uma ação ordinária para apuração de irregularidade fiscal.
C pode ser objeto de ação judicial para consignação em pagamento, porque a pessoa jurídica de direito público interno condicionou o recebimento de um tributo ao recebimento de outro, o que é vedado.
D deve ser objeto de ação judicial para consignação em pagamento, mas, caso essa ação venha a ser julgada improcedente, no todo ou em parte, ele perderá a isenção da taxa, como forma de sanção.
E pode ser objeto de ação judicial para consignação em pagamento, mas, caso essa ação venha a ser julgada improcedente, no todo ou em parte, ele deverá pagar o crédito tributário, acrescido de juros de mora e sem prejuízo das penalidades cabíveis, além de perder a isenção da taxa, como forma de sanção.
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo, para responder às questões de números 5 e 6.

15 DE JULHO DE 1955. Aniversário de minha filha Vera Eunice. Eu pretendia comprar um par de sapatos para ela. Mas o custo dos gêneros alimentícios nos impede a realização dos nossos desejos. Atualmente somos escravos do custo de vida. Eu achei um par de sapatos no lixo, lavei e remendei para ela usar.
Eu não tinha um tostão para comprar pão. Então eu levei 3 litros e troquei com o Arnaldo. Ele ficou com os litros e deu-me pão. Fui receber o dinheiro do papel. Recebi 65 cruzeiros. Comprei 20 de carne. 1 quilo de toucinho e 1 quilo de açúcar e seis cruzeiros de queijo. E o dinheiro acabou-se.
Passei o dia indisposta. Percebi que estava resfriada. À noite o peito doía-me. Comecei tossir. Resolvi não sair à noite para catar papel. Procurei meu filho João José. Ele estava na rua Felisberto de Carvalho, perto do mercadinho. O ônibus atirou um garoto na calçada e a turba afluiu-se. Ele estava no núcleo. Dei-lhe uns tapas e em 5 minutos ele chegou em casa.
Ablui as crianças e aleitei-as e ablui-me e aleitei-me. Esperei até às 11 horas, um certo alguém. Ele não veio. Tomei um melhoral e deitei-me novamente. Quando despertei o astro rei deslizava no espaço. A minha filha Vera Eunice dizia: − Vai buscar água, mamãe!

(Adaptado de: JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo: diário de uma favelada . São Paulo: Editora Ática, 1992, p. 9)

Em Ele estava no núcleo (3 o parágrafo), o pronome refere-se a

A João José.
B Felisberto de Carvalho.
C ônibus.
D mercadinho.
E garoto.

A empresa Anacleto & Ximenes Ltda., estabelecimento único localizado na cidade de Florianópolis/SC, importou do exterior, para uso próprio, veículo utilitário novo, cujo desembaraço ocorreu no mês de maio de 2020. As despesas incorridas por essa empresa foram as seguintes:

I. valor constante do documento de importação, convertido em moeda nacional pela taxa cambial vigente na data do desembaraço aduaneiro: R$ 108.000,00;
II. valor dos impostos incidentes na importação: R$ 36.000,00;
III. despesas aduaneiras efetivamente pagas: R$ 18.000,00;
IV. outras despesas incorridas, mas não pagas: R$ 12.000,00.

Com base nesses dados e nas normas constantes da Lei estadual n o 7.543, de 30 de dezembro de 1988, o valor do IPVA a ser pago em relação à aquisição desse veículo do exterior, no exercício de 2020, é

A R$ 1.740,00
B R$ 3.480,00
C R$ 2.320,00
D R$ 3.240,00
E R$ 2.160,00
Texto associado
Atenção : Considere o texto abaixo, para responder às questões de números 11 e 12.

Independentemente de sua inserção num complexo social de mudança, a crise da palavra escrita em face da imagem explica-se, igualmente, por motivos psicológicos. [...] a palavra escrita é um sinal, isto é, uma convenção que, para ser compreendida, deve antes provocar todo um sistema de esforço intelectual. A imagem, ao contrário, oferece-se por assim dizer diretamente à consciência: ela dispensa, em grande parte, o exercício crítico e “reconstrutor” exigido pelo sinal. Na diferença psicológica entre o sinal e a imagem reside todo o segredo do enorme prestígio desta última, do seu poder sugestivo infinitamente maior. A imagem não requer quase nada de colaboração por parte do homem: ela traz em si mesma o seu significado.

(MARTINS, Wilson. A palavra escrita . 2. ed. São Paulo: Ática, 1996, p. 427)

A hipótese principal do texto está presente na seguinte afirmação:

A A imagem traz em si mesma o seu significado, instaurando a crise da palavra escrita, psicologicamente semelhante a ela.
B Intelectualmente, a palavra escrita requer um exercício menos crítico em relação à imagem, porque se trata de mera convenção.
C A imagem, porque carrega em si seu próprio significado, requer um esforço psicológico maior para ser apreendida pela consciência.
D Por conta de um contexto social complexo, a palavra escrita tende a se assemelhar psicologicamente à imagem.
E A crise da palavra escrita é motivada tanto por questões sociais como por motivos psicológicos em relação à imagem.

Em um programa esportivo, um comentarista de futebol fez a seguinte afirmação sobre o momento vivido pelo time X:

Se o time X não se classificar para a Copa Prata e perder o clássico do final de semana, então seu treinador será demitido na segunda-feira.

Do ponto de vista lógico, uma forma equivalente de fazer essa afirmação é:

A se o time X se classificar para a Copa Prata ou não perder o clássico do final de semana, então seu treinador não será demitido na segunda-feira.
B se o treinador do time X não for demitido na segunda-feira, então esse time terá se classificado para a Copa Prata ou não terá perdido o clássico do final de semana.
C se o treinador do time X não for demitido na segunda-feira, então esse time terá se classificado para a Copa Prata e terá vencido o clássico do final de semana.
D se o treinador do time X for demitido na segunda-feira, então esse time não terá se classificado para a Copa Prata e terá perdido o clássico do final de semana.
E se o time X se classificar para a Copa Prata e vencer o clássico do final de semana, então seu treinador não será demitido na segunda-feira.

O princípio da anterioridade de exercício está consagrado na alínea “b” do inciso III do caput do art. 150 do texto constitucional, estabelecendo que ... é vedado ...aos Estados ... III. cobrar tributos: ... b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

De acordo com a Lei Complementar estadual n o 313, de 22 de dezembro de 2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, caso esse Estado venha a publicar, no dia 25 de setembro de determinado exercício, uma lei que aumente a alíquota do ITCMD,

I. o jornal que contiver essa publicação deverá comprovadamente ter circulado.
II. o jornal que contiver essa publicação deverá ficar acessível ao público até, pelo menos, o dia 02 de outubro do ano anterior ao da cobrança do tributo, em razão, também, do princípio da anterioridade nonagesimal.
III. essa publicação deverá ser feita no jornal oficial ou em periódico que o substitua.
IV. essa publicação, salvo no tocante ao aumento da base de cálculo do ITCMD nas transmissões de bens imóveis e de direitos a eles relativos, não poderá ser feita por meio de tiragem de edição especial ou extraordinária de jornal oficial ou do periódico que o substituir.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III.
B I e IV.
C II, III e IV.
D I, II e IV.
E I e III.

De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por

A contrato, ocupação e evicção.
B contrato, usucapião e evicção.
C registro do título translativo no Registro de Imóveis, usucapião e evicção.
D acessão, usucapião e registro do título translativo no Registro de Imóveis.
E contrato, tradição e acessão.

No Oracle 11g, os advisors são desenvolvidos com base em componentes de infraestrutura, sendo um deles o Automatic Workload Repository (AWR), que

A faz recomendações para melhorar a performance de uma carga de trabalho. Além de analisar índices e visualizações materializadas como em versões anteriores, ele analisa tabelas e consultas e faz recomendações sobre como otimizar estruturas de armazenamento.
B faz análise, detecta gargalos e recomenda soluções. As recomendações podem incluir o tipo de advisor que precisa ser usado para resolver o problema.
C analisa problemas com instruções SQL individuais como, por exemplo, o uso equivocado delas, além de fazer recomendações para melhorar a performance .
D fornece serviços para coletar, manter e utilizar estatísticas para fins de detecção de problemas e autoajuste e onde as informações estatísticas são armazenadas na forma de snapshots .
E fornece informações sobre melhoria percentual no tempo do banco de dados para vários tamanhos de System Global Area .
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação -Específica Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação - Específica - 2018

Um profissional de TI deseja utilizar algumas funções do Oracle Database 12c para:

I. Remover todos os caracteres especificados do começo ou do final de uma string .
II. Obter a localização de uma substring em uma string .

Para tanto, ele deve usar, respectivamente, as funções

A Lpad e Initcap .
B Trim e Instr .
C Chr e Instr .
D Chr e Initcap.
E Lpad e Instr .
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação -Específica Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação - Específica - 2018

Antes do Oracle 12c, os tamanhos máximos em bytes dos data types varchar2 , nvarchar2 e raw atingiam, respectivamente, 4.000, 4.000 e 2.000. Os correspondentes tamanhos máximos, em bytes , desses data types estendidos no Oracle 12c, Release 1 (12.1) podem atingir, respectivamente,

A 16.256, 8.156 e 4.096.
B 16.256, 16.256 e 8.156.
C 32.767, 16.256 e 8.156.
D 32.767, 32.767 e 16.256.
E 32.767, 32.767 e 32.767.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação -Específica Prova: FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tecnologia da Informação - Específica - 2018