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Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em

A duas classes, sendo as contas contábeis classificadas dentro uma mesma natureza de informação contábil.
B três classes, sendo as contas contábeis cl assificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, patrimonial e fiscal.
C quatro classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: contas patrimoniais, contas de resultado, contas de controle orçamentário e contas de controle de atos potenciais.
D seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
E oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle.

O testamento vital consiste em

A ato de disposição de última vontade utilizado para bens de pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do beneficiário.
B ato de disposição de última vontade escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido por três testemunhas.
C ato de disposição de última vontade sobre questões que envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças terminais.
D ato de disposição de última vontade de quem estiver em viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de bordo.
E ato de disposição de última vontade de militares e demais membros das Forças Armadas em campanha, assim como em praça sitiada, ou que estejam com comunicações interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque, conforme o caso, podem incidir institutos como desistência voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível o crime tentado no caso de

A o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática do crime.
B o agente ser flagrado realizando atos de preparação para o crime.
C o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia absoluta do meio empregado para sua prática.
D o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a ação, impedindo seu resultado.
E o crime, iniciada a execução, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi posteriormente cancelado. Nessa situação hipotética, Paulo cumpre os requisitos necessários para a usucapião

A tabular
B especial urbana.
C extraordinária
D especialíssima
E especial rural.

Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada. Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na

A mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.
B mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência
C mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução
D última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.
E última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.

Uma população é dividida nos estratos I, II e

III. O estrato I é composto por 400 elementos; o II, por 600 elementos; e o III, por 1.000 elementos. Conforme um estudo piloto, os desvios padrão da variável de interesse nos estratos I, II e III são, respectivamente, 10, 20 e 8.
Caso um pesquisador pretenda retirar uma amostra aleatória de 240 elementos dessa população utilizando a locação ótima de Neyman, os tamanhos das amostras a serem extraídas dos estratos I, II e III devem ser, respectivamente,

A 40, 30 e 170.
B 40, 120 e 80.
C 48, 72 e 120.
D 79, 81 e 80.
E 50, 75 e 115.

Considerável parcela de doutrinadores compreende a política criminal como o conjunto de princípios e atividades que tem por fim reagir contra o fenômeno delitivo, através do sistema penal, determinando os meios mais adequados para o controle da criminalidade. A partir dessa afirmação, julgue os itens a seguir. I Os movimentos sociais conhecidos por Tolerância Zero, Nova Defesa Social e Despenalização das Contravenções são considerados instrumentos de endurecimento do Estado no combate ao crescimento da criminalidade.
II Os defensores do movimento Lei e Ordem reconhecem que o agravamento das penas é medida necessária para combater a violência, embora acreditem que não faça justiça às vítimas. III O movimento Tolerância Zero parte da ideia de que o Estado não deve negligenciar fatos criminosos, por mais insignificantes que sejam, já que esses fatos contêm em si uma fonte de irradiação da criminalidade.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo
C Apenas o item III está certo.
D Apenas os itens I e II estão certos
E Apenas os itens II e III estão certos

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior. Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

A o valor do dano material apenas, porque o dano moral deverá ser requerido de forma genérica.
B o fixado pelo magistrado segundo seu prudente arbítrio.
C o indicado pelo autor, segundo critérios de equidade e proporcionalidade.
D o total decorrente da soma do valor pedido a título de dano moral e de dano material
E o valor do maior dos pedidos realizado pela parte autora.

Muitos sorteios virtuais são realizados em uma plataforma que gera números de maneira aleatória, sendo cada número sorteado apenas uma vez com a mesma probabilidade. Essa técnica é denominada amostragem

A estratificada.
B aleatória simples com repetição.
C sistemática.
D aleatória simples sem repetição.
E por conglomerados.

Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A O registro do nome do consumidor em bancos de dados deve ser precedido de comunicação escrita, na qual deve ser atestado o recebimento da notificação.
B A notificação que antecede a inscrição do nome do consumidor nos bancos de dados deve ser promovida pelo fornecedor que solicita o registro no órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito
C A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo estabelecido em lei, ainda que anteriormente ocorra a prescrição da execução.
D O Banco do Brasil, na condição de gestor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), é responsável por notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição nesse cadastro.
E Efetuado o pagamento do débito pelo devedor, cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a exclusão do registro da dívida no cadastro de inadimplentes.