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No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificação no projeto de lei orçamentária anual (LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista de Orçamentos, da parte cuja alteração é proposta.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O encaminhamento da proposta orçamentária do TRF da 6.ª Região deverá ser feito pelo presidente deste tribunal diretamente ao Poder Executivo Federal, que poderá fazer ajustes caso a referida proposta se encontre em desacordo com os limites estipulados pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. O programa é o atributo da programação que promove a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, de modo a vincular o conteúdo do plano plurianual (PPA) e o da LOA.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente. Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção, à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente. Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item subsequente. A classificação por fonte de recursos permite classificar as despesas de acordo com as receitas que possuem as mesmas normas de aplicação.

A Certo
B Errado
Órgão: TRF 6 REGIÃO Cargo: Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade Prova: CESPE CEBRASPE - TRF 6 REGIÃO - Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade - 2025

Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir. Há identidade entre o valor registrado em passivo exigível e o saldo de empenhos ainda não pagos.

A Certo
B Errado

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item. Se o valor reconhecido de uma provisão houver decorrido da utilização do valor presente dos desembolsos futuros, a fim de se refletir o efeito do tempo no dinheiro, a cada novo período, o valor da provisão deverá ser atualizado, reconhecendo-se, em contrapartida, uma variação patrimonial diminutiva financeira.

A Certo
B Errado