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A respeito da gestão pública, os indicadores estabelecidos devem ser relativos aos cidadãos - usuários. Os indicadores relacionados com resultados econômico-financeiros devem monitorar o retorno do investimento sobre o capital, isto é, a margem de lucro, o custo médio dos produtos/serviços etc. Assinale a alternativa incorreta quanto ao indicador estabelecido para a gestão pública.

A Relação entre recurso executado versus recurso planejado e cumprimento das metas planejadas versus recursos executados
B Desempenho na conservação do patrimônio e na arrecadação de receitas decorrente do uso quando pertinente
C Arrecadação de receitas decorrentes de taxas por prestação de serviços ou de impostos quando pertinente
D Desempenho financeiro e/ou valores econômicos, no caso de empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam no mercado
E Monitoramento da qualidade do produto/serviço

A Nova Gestão Pública (NGP), modelo de gestão disseminado no Brasil pelo ex-ministro Bresser-Pereira

( 2002 ), tem como característica o planejamento das atividades públicas com enfoque nos resultados (efeitos) e impactos (efetividade). Com base nesse pensamento, assinale a alternativa com duas ações fundamentais para a NGP:

A Conhecer os custos e definir os níveis dos serviços entregues aos cidadãos para assegurar melhores escolhas de serviço
B Centralizar as responsabilidades e reduzir a corresponsabilização, pois a delegação traz riscos à gestão e a obtenção dos melhores resultados, podendo também impactar na implementação das ações
C Reforçar o princípio da economicidade e limitar os gastos públicos, pois sem poupança não é possível ter resultados e impactos positivos
D Garantir a gestão por resultados e a avaliação de desempenho como práticas obrigatórias na forma de gerir órgãos públicos
E Estruturar as decisões públicas nos órgãos colegiados e descontinuar outras formas de participação social, de forma a garantir o controle e paridade do setor público

Tendo sido promulgada no contexto das reformas gerenciais da gestão pública ao redor do mundo, a Constituição Federal de 1988 mantém modelos tradicionais. Porém, traz em seu texto elementos alinhados à Nova Gestão Pública. Assinale a alternativa que apresenta quais elementos estão presentes na Constituição Federal de 1988, e que estão alinhados aos princípios da Nova Gestão Pública.

A O sistema de aposentadoria, baseado na capitalização, que permite maior flexibilidade e gestão previdenciária
B As características do funcionalismo público, com um regime jurídico único e estabilidade rígida definida por um aparato racional-legal específico
C A adoção da gestão por resultados nos governos estaduais, o que reflete a preocupação com o atendimento aos cidadãos
D A descentralização de serviços, garantindo maiores condições para a execução de políticas públicas e resultados para os cidadãos
E A redução das políticas sociais, fazendo com que o Estado tenha mais flexibilidade para garantir o equilíbrio fiscal

A Administração Pública brasileira, em sua trajetória, passou por diferentes modelos de gestão. Dentre esses modelos, temos o modelo patrimonialista, o burocrático e o gerencialismo. Com base nos conceitos teóricos dos diferentes modelos de gestão, assinale a alternativa que complementa corretamente a informação apresentada.

A O modelo burocrático foi implantado de maneira uniforme em todo país, com o objetivo de evitar ou eliminar as disfunções burocráticas
B O modelo gerencialista adotou critérios de mérito, desempenho e eficiência na gestão pública de forma centralizada e equilibrada entre todos os entes federados
C Na gestão pública contemporânea, é possível elencar boas práticas gerenciais. Contudo, ainda é possível perceber resquícios negativos da internalização das normas e da burocracia excessiva
D O modelo patrimonialista não é mais presente na Administração Pública brasileira, dado que outros modelos de gestão foram implementados ao longo das décadas em busca do aperfeiçoamento da gestão pública
E O gerencialismo é considerado a última fronteira da Administração Pública, não havendo outro modelo de administração em implantação no país

Existem diferentes formas de estruturar a ação de atores públicos e privados em prol de objetivos comuns. Para alguns autores especialistas em gestão pública, tem ficado mais forte a ideia de “governança de múltiplos níveis”, ou seja, um modelo de organizar a ação governamental para além das delimitações jurisdicionais tradicionais (SMITH, 2010). Assinale a alternativa que não representa uma característica da governança.

A Interdependência entre organizações
B Interação contínua entre membros
C Interações de negociação pelos participantes
D Grau significativo de autonomia em relação ao Estado
E Distinção clara entre “a coisa pública” e a “coisa privada”

De acordo com Ball

( 2005 ), o gerencialismo está associado a reformas políticas e reengenharia cultural do setor público ao redor do mundo. As ideias em torno do gerencialismo surgem com o intuito de resolver as crises decorrentes da administração burocrática e em defesa da criação de um novo paradigma organizacional. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor representa o gerencialismo.

A O ponto central é a busca por eficiência, com relação aos funcionários e às suas responsabilidades, bem como a definição dos objetivos organizacionais
B O ponto central é a institucionalização de uma cultura empresarial focada no lucro e no olhar de longo prazo
C O ponto central é a consolidação de metodologias de análise racionais, visando o aprimoramento do processo de produção e entrega de serviços públicos
D O ponto central é substituição da autoridade tradicional pela autoridade racional-legal, privilegiando a característica dos cargos e as habilidades necessárias para aumentar a eficiência do setor público
E O ponto central é a mudança organizacional de maneira abrangente e impactante, de forma a não abrir espaço para questionamentos sobre uma nova cultura organizacional

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) é um modelo que considera elementos técnicos e políticos para tratar um conjunto de problemas considerados prioritários por um ator. Esse modelo, proposto por Carlos Matus, traz como premissas o “Triângulo de Governo”, composição na qual o primeiro vértice representa a proposta, o segundo representa a relação entre os pesos das variáveis controladas e não controladas pelo ator social que propõe o plano, e o terceiro representa as perícias institucional e pessoal do governo, como experiência e capital intelectual acumulados. Assinale a alternativa que apresenta qual a denominação atribuída por Matus a cada vértice.

A Governabilidade; capacidade de governo; projeto de governo
B Projeto de governo; governabilidade; capacidade de governo
C Capacidade de governo; projeto de governo; governabilidade
D Capacidade de governo; governabilidade; projeto de governo
E Projeto de governo; articulação de governo; governabilidade

Conforme aponta Pacheco

( 2009 ), “a mensuração de desempenho no setor público tem contribuído para o alcance de múltiplos objetivos”. A partir de tal afirmação, no contexto da Nova Gestão Pública, assinale a alternativa que apresenta alguns destes objetivos.

A Aumento da transparência de custos e de resultados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, sendo um dos pilares mais importantes da nova governança em torno do Estado-rede
B Redução dos custos de operação da máquina pública e identificação dos servidores públicos com pior desempenho, sendo um dos pilares da renovação dos recursos humanos no âmbito da reforma do Estado
C Aumento da capacidade de gestão por meio da aplicação de indicadores, sendo elemento indispensável a utilização de ferramentas e técnicas oriundas da iniciativa privada
D Aumento da centralização da tomada de decisão e aperfeiçoamento das estruturas de comando e controle, alinhado aos princípios do modelo gerencial e da ideia de um Estado regulador
E Redução de operações obsoletas e de serviços ultrapassados e a melhoria nas ferramentas de controle do servidor público, sendo um dos pilares da gestão estratégica de recursos humanos institucionalizada pelo gerencialismo

“O Decreto nº 2.829, de outubro de 1998, constituiu a base legal para a reestruturação de todas as ações finalísticas do governo. Esse decreto determina que o programa seja a forma básica de integração entre plano e orçamentos, fixa os princípios de gerenciamento dos programas e do plano, cria a figura do gerente de programa, fixa suas principais responsabilidades e cria a obrigação de avaliação anual de desempenho de todos os programas e do plano”. O texto apresentado faz referência à Gestão Pública por Resultados, proposição construída no âmbito do modelo gerencial. De acordo com esta proposição, assinale a alternativa que apresenta um elemento de planejamento alinhado às bases do modelo gerencial.

A Conhecimento dos custos e dos níveis dos serviços
B Concentração da tomada de decisão
C Substituição dos recursos humanos por tecnologia aplicada
D Planejamento de curto prazo
E Análise de governabilidade

Vasconcelos Coutinho

( 2000 ) aponta que a partir de 1990, a Nova Gestão Pública passa a considerar os cidadãos também como clientes, em um contexto em que o Estado deve prestar melhores serviços. Nesse sentido, os cidadãos passam a participar da Administração Pública, devendo obter informações sobre seu funcionamento, suas limitações, seus controles, os responsáveis pela sua gestão, entre outras informações. Assinale a alternativa que retrata incorretamente a forma como Estado e sociedade se relacionam, segundo a Nova Gestão Pública.

A Nesse novo cenário, os governos passaram a se preocupar com a qualidade dos serviços prestados
B Mesmo com a busca por eficiência, a importação de práticas e conceitos organizacionais do setor privado não deve suplantar o objetivo maior do Estado que é o interesse público
C A lógica da Nova Gestão Pública busca fomentar nos cidadãos a ideia de clientes do Governo, que devem cobrar por melhores serviços
D O foco em eficiência ampliou a preocupação com a prestação de serviços, tendo maior destaque o resultado alcançado
E O modelo tratou a relação entre governo e cidadão de uma forma muito complexa, vinculando a decisão governamental à aprovação da sociedade