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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 209744 Direito Penal Fundatec 2026

Maria, servidora pública federal lotada em um instituto federal, em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo, apropriou-se de vultosa quantia em dinheiro pertencente à referida autarquia, com a finalidade de adquirir um imóvel residencial e realizar viagens ao exterior. De acordo com o que estabelece o Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, a conduta de Maria é tipificada como:

A Prevaricação.
B Peculato.
C Abandono de função.
D Concussão.
E Violência arbitrária.
ID 209743 Direito Administrativo Fundatec 2026

Manoela, servidora pública federal lotada em um instituto federal, deseja receber auxílio-moradia para o ressarcimento de despesas com hospedagem com empresa hoteleira, pagas e comprovadas. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais), para a concessão desse auxílio, é necessário que, EXCETO:

A O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
B O deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
C Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
D Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba qualquer benefício previdenciário.
E O servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário de imóvel no município onde se exerceu o cargo.
ID 209742 Ética Fundatec 2026

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() Excepcionalmente, em situação de greve, é permitido desviar servidor público para atender interesse particular.
( ) É direito do servidor se ausentar por até 5 vezes da repartição de forma injustificada, no período de 6 meses.
() É vedado ao servidor público facilitar fiscalização de todos os seus atos ou serviços.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - F.
B V - F - V.
C F – V – V.
D F – F – V.
E F - F - F.
ID 209741 Direito Educacional Fundatec 2026

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), e o Decreto Federal nº 5.154/2004, que regula dispositivos dessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
() O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, dentre outras formas, mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
() Por determinação expressa da Lei, a Educação Superior será ministrada em instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
() Na Educação Superior, o ano letivo regular, a depender do ano civil, tem, no mínimo, 250 dias de trabalho acadêmico efetivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - V - F.
B V - F - V.
C F – V – F.
D F – V – V.
E F – F – V.
ID 209740 Legislação Federal Fundatec 2026

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a deficiência não afeta a capacidade civil do indivíduo para o exercício de seus direitos. Nesse contexto, são direitos assegurados pelo Estatuto à pessoa com deficiência, EXCETO:

A Casar-se.
B Exercer direitos sexuais.
C Direito irrestrito à propriedade.
D Direito à convivência familiar.
E Constituir união estável.
ID 209739 Direito Educacional Fundatec 2026

Considerando as disposições da Lei nº 11.892/2008, que trata da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA sobre os Institutos Federais.

A São instituições de Educação Superior Básica e Profissional pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de Educação Profissional e Tecnológica.
B Sua administração tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
C Uma de suas finalidades é desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
D Priorizam a educação à distância para que todas as pessoas possam ter acesso ao conhecimento.
E Têm como órgão executivo a Reitoria, composta por um reitor e cinco pró-reitores.
ID 209738 Direito Educacional Fundatec 2026

De acordo com o Decreto Federal nº 5.840/2006, que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre o Proeja e assinale a alternativa correta.
I. Seus cursos e programas devem ter como diretriz a universalidade para atender os jovens e adultos, sendo vedada a adaptação ao público, com vistas à manutenção da equidade.
II. Tem como objetivo a promoção de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Fundamental.
III. Seus cursos e programas são destinados apenas às instituições públicas de ensino.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Apenas a assertiva II está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 209737 Direito Administrativo Fundatec 2026

Considerando as disposições da Portaria MGI nº 6.719/2024, são diretrizes gerais do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações as seguintes, EXCETO:

A Acolhimento.
B Comunicação não violenta.
C Publicidade.
D Universalidade.
E Compromisso institucional.
ID 209736 Legislação Federal Fundatec 2026

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na área da educação, o Poder Público deve viabilizar o acesso de alunos com deficiência aos benefícios conferidos aos demais alunos, inclusive a material escolar, merenda escolar e bolsa de estudo.
II. Na área da saúde, o Poder Público deve garantir o atendimento domiciliar a todas as pessoas com deficiência que estejam internadas.
III. Na área de recursos humanos, uma das formas de atuação do Poder Público é viabilizar o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas às pessoas com deficiência.

A Todas as assertivas estão corretas.
B Todas as assertivas estão incorretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D Apenas a assertiva II está correta.
E Apenas as assertivas I e III estão corretas.
ID 209735 Direito Penal Fundatec 2026

Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal, a conduta de Lucas configura:

A Crime contra a Administração Pública.
B Infração contra a função administrativa.
C Omissão.
D Reincidência.
E Contravenção penal.