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O crime de falsificação de selos destinados a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo

A admite a modalidade culposa, desde que a falsificação resulte de imperícia ou negligência na manipulação de papéis públicos, gerando resultado involuntário semelhante ao de falsidade típica.
B não admite tentativa, pois a consumação ocorre somente quando o documento falsificado é efetivamente introduzido na circulação tributária, não havendo fase executória anterior penalmente relevante.
C configura crime de mão própria, pois exige que o agente detenha atribuição funcional específica relacionada à confecção ou manipulação de selos fiscais, sob pena de atipicidade da conduta.
D admite que a falsificação se realize tanto pela integral fabricação do objeto quanto pela modificação substancial de um selo ou papel autêntico, já que a lei equipara ambas as condutas à falsificação típica.
E configura crime material, consumando-se apenas quando o documento falsificado produz efeito jurídico concreto ou quando o agente obtém vantagem tributária indevida mediante seu uso.

Milton é vítima de crime de abuso de autoridade por ter sido constrangido, mediante grave ameaça, por uma Autoridade Policial, a produzir prova contra si mesmo. Após o trâmite regular do Inquérito Policial, o Ministério Público, inerte, não apresentou qualquer manifestação, deixando de oferecer a denúncia contra ao autor do delito, intentando a ação penal, dentro do prazo legal. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 13.869/2019, caracterizada a inércia do membro do Ministério Público, o ofendido Milton

A poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo de seis (6) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
B não poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública por falta de previsão legal na Lei de Abuso de Autoridade.
C poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo de 2 (dois) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
D poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo de 3 (três) meses, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
E poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte Prova: FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 15 a 20, baseie-se no texto seguinte.

Escrever é verbo que briga com o sujeito

No ofício da literatura, linguagem é mais do que meio: é princípio e fim. A literatura cria, à medida que é escrita, as regras pelas quais exigirá ser lida. É por isso que o terreno nunca vai estar inteiramente mapeado; o risco é parte inseparável do jogo. Se há algo de "universal" aí, é negativo: uma permanente insatisfação parece ser comum a gente de variadas épocas e escolas. O raciocínio não se aplica a quem lida com a linguagem como mero instrumento. "Profissionais do texto" que miram um objeto existente fora do mundo da linguagem podem se sentir plenos ao informar, relatar, dissertar, argumentar, resumir, requerer, inventariar etc. Não por acaso, são essas as funções da escrita em que a IA já se tornou competente.
Na escrita criativa não se tem a mesma sorte. A insatisfação eterna sugere um ajuste precário entre sujeito e verbo, "escritor" e "escrever". É provável que exista um núcleo disfuncional em tudo isso, aquilo que bota o motor para rodar. Qualquer que seja o fenômeno psíquico que leva alguém à escrita, será informação de interesse para quem escreve, mas irrelevante para quem lê. O propósito terapêutico que possa ser extraído do conhecimento da ferida anímica que provoca o texto não importa no mundo do texto.
O propósito estético da escrita literária não é apenas desvinculado de seu eventual propósito clínico; é, em certo sentido, o contrário dele. Olha para o lado oposto: para fora do sujeito, para o mundo das palavras. Então os escritores são todos uns neuróticos? O romancista americano E.L. Doctorow tem uma frase famosa que sugere distúrbio mais grave: "Escrever é uma forma socialmente aceita de esquizofrenia". Nesse ponto cabe ter cautela. Como metáfora, a coisa tem sua utilidade - quem escreve pode mesmo "ouvir" vozes dentro da cabeça. Contudo, deve-se evitar a tentação de associar arte e loucura para dar ares malditos heroicos, messiânicos ou mágicos ao que é apenas deformação profissional, boca torta do cachimbo. Embora possa parecer, nada disso tem a ver com uma visão romântica da literatura. Escrever é só um ofício entre tantos, mas em certos aspectos não se assemelha a nenhum outro - o que é natural.

(RODRIGUES, Sérgio. "llustrada". Folha de S. Paulo. 20 agosto de 2025)

Em nova redação, a frase do texto que mantém adequada correlação entre os tempos e modos verbais é:

A Qualquer que fosse o fenômeno psíquico que virá a levar alguém à escrita, é informação de interesse.
B A literatura criaria, à medida que tenha sido escrita, as regras pelas quais exigira ser lida.
C O raciocínio não haverá de ser aplicado a quem venha a lidar com a linguagem como mero instrumento.
D "Profissionais do texto" que mirariam um objeto fora do mundo da linguagem poderão se sentir plenos.
E É provável que tivesse existido um núcleo disfuncional em tudo aquilo, algo que botará o motor para rodar.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - 2026

E cabível a suspensão condicional da pena no caso de

A réu primário e de bons antecedentes condenado por furto qualificado (art. 155, parágrafo 2, IV, CP) à pena mínima de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade e multa.
B réu reincidente, sendo a condenação anterior por furto, condenado no caso por estelionato (art.171, caput , CP) à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime inicial aberto.
C réu primário e de bons antecedentes condenado por receptação (art.180, caput , CP) à pena mínima de 1 ano, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena de prestação de serviços à comunidade.
D réu primário e de bons antecedentes, condenado por roubo simples tentado (art. 157, caput , cc art.14 II, CP) à pena mínima de 1 ano e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto.
E réu reincidente, sendo a condenação anterior por estelionato, condenado no caso por lesão corporal leve, à pena de 6 meses de detenção, em regime inicial aberto, sem substituição da pena privativa de liberdade.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto seguinte.

A não-festa dos meus oito anos

- Quer dizer que não vai ter meu aniversário?
Não me lembro de ter feito a pergunta. Fiz o que pude para abafar essa lembrança - e quando muitos anos mais tarde me contaram o caso, como quem conta um episódio inocente, quis nada menos que morrer também.
Eu já era um adolescente quando essa história me foi lembrada - a mim, que a havia sepultado no fundo do meu inconsciente. Eu já ia fazer oito anos, mas minha mãe, recostada na cabeceira da cama, estava cercada de tias, primas, sobrinhas, amigas, e mamãe repetindo que Papai do Céu tinha levado nossa irmã. Foi então que perguntei se não ia ter meu aniversário. Ouvindo essa história, adolescente, me senti um monstro. Vergado sob a culpa tardia e envergonhado do papelão de ter pensado em bolo, salgadinhos e presentes numa hora daquelas, nossa mãe sofrendo, papelão ainda mais horrendo quando comparado ao papel bonito dos meus irmãos. O mais velho, olhos cheios de lágrimas, correu ao quarto da irmã, abriu o armário e acariciou os vestidinhos pendurados. O outro irmão compôs uma pulseirinha delicada com pequenos grampos de cabelo. Eu não pensei em nada, pois aquela morte havia destroçado o meu aniversário.
Diante da minha frustração, devem ter dito: vamos dar alguma coisa pra esse menino, coitado - e então fomos para o centro da cidade, tia Nathalia e eu, comprar na loja alguma coisa para mim, qual coisa? - e a coisa resultou ser uma sanfoninha que quase seis décadas depois ainda está aqui, ali no alto dessa estante na minha casa de homem velho, capaz ainda de produzir música, intocada, mas tocável.
Só não garanto que o dono dê conta de extrair dali o "Parabéns pra você", o parabéns-para-mim que o menino de oito anos tirou sozinho, sentado na escada de uma casa onde os pais chorosos cuidavam do granito preto para o túmulo da menina que partira. A cada vez que me entrego a tais rememorações, é difícil para mim metabolizar a verdade rude dos sentimentos daquele menino que não se conformou ao ver sabotada a festa de seus oito anos.

(Adaptado de: WERNECK, Humberto. Esse inferno vai acabar. Porto Alegre, Arquipélago, 2011, p. 65-66)

A expressão vergado sob a culpa tardia , no 3º parágrafo, tem como referência

A o fato de que o menino aniversariante não soube improvisar a tempo uma homenagem tão original como a feita pelos irmãos.
B o vexame que o menino sentiu quando, em sua adolescência, lhe informaram que ele sequer se dera conta da morte da irmãzinha.
C um sentimento melancólico que se apoderou do autor quando da tímida celebração organizada para seu aniversário de oito anos.
D a frustração quando soube que sua festa de aniversário seria postergada para outra data qualquer, por certo mais conveniente.
E a penosa vergonha que o acometeu quando, anos mais tarde, soube de sua reação diante da festa cancelada pelo luto.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis Prova: FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica “No ônibus”, do escritor Carlos Drummond de Andrade, para responder às questões de números 1 a 10.

1. A senhora subiu, Deus sabe como, em companhia de dois garotos. Cada garoto com sua merendeira e sua pasta de livros e cadernos indispensáveis para a aquisição dos preliminares da sabedoria. No ônibus não cabia mais ninguém. A bem dizer, não cabia nem o pessoal que se espremia lá dentro em estado de sardinha. Na massa compacta de gente, ou de seções de gente que a vista alcançava, percebi aquelas mãozinhas tentando segurar as pastas atochadas.
2. — Deixa que eu carrego — falei na direção de um dos braços a meu alcance, executando um movimento complicado, para enxergar os rostos dos garotos. O menor olhou-me com surpresa e hesitação, porém o mais velho estendeu o braço, e o primeiro, depois de uma cotovelada ministrada pelo segundo, imitou-o. Fiquei de posse de duas bojudas pastas escolares, que acomodei da melhor maneira possível sobre os joelhos. Conheço perfeitamente a técnica de carregar embrulhos dos outros. Deve-se colocá-los de tal modo que fiquem seguros sem que seja necessário pôr a mão em cima deles. São coisas sagradas.
3. A voz da senhora saiu daquele bolo humano:
4. — Agradece ao moço, Serginho. Agradece, Raul.
5. Raul (o mais crescido) obedeceu, mas Serginho manteve-se reservado. Mal se passaram alguns minutos, senti que a pasta de cima escorregava mansamente do meu colo. Muito de leve, a mão esquerda de Serginho, escondida sob um lenço, puxava-a para fora. Compreendi que ele prezava acima de tudo a sua pasta, e deixei que a tirasse. A mãe ordenou:
6. — Serginho, deixe a pasta com o moço!
7. Teve de levantar a voz, para torná-la enérgica. Passageiros em redor começaram a sorrir. Tive de sorrir também. Muito a contragosto, Serginho voltou a confiar-me sua querida pasta. Um estranho mereceria carregá-la? E se fugisse com ela? Como bem podem imaginar, Serginho suspeitava de minha honorabilidade, e os circunstantes se deliciavam com a suspeita.
8. Mais alguns quarteirões, Serginho repete a manobra. Dessa vez, é radical. Toma sua pasta e a de Raul. Raul protesta:
9. — Deixa com ele, seu burro. Não vê que eu não posso segurar nada?
10. A mãe, em apoio de Raul, exprobra o procedimento de Serginho. Este capitula, mas em termos. Só me restitui a pasta do irmão. A sua não correrá o risco. Coloca-a sobre o peito, sob as mãos cruzadas, como levaria o Santo Graal.
11. — Este menino é impossível. Desculpe, cavalheiro.
12. Não vejo o rosto da senhora, mas sua voz é doce, e compensa-me da desconfiança do Serginho. Sorrio para este, enquanto retribuo: “Oh, minha senhora, por favor! Até que o seu filhinho é engraçado.”
13. Engraçado? Serginho faz-me uma careta e ferra-me um beliscão. A assistência ri. A mãe ferra outro em Serginho, que dispara a chorar. Bonito. É no que dá carregar embrulho dos outros.

(ANDRADE, Carlos Drummond de. 70 historinhas. São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 105-107. Adaptado)

A mãe, em apoio de Raul, exprobra o procedimento de Serginho. (10º parágrafo)

O verbo sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido da frase, por:

A repreende.
B ignora.
C dissimula.
D estimula.
E reconhece.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Prova: FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026

Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Paulo, Prefeito de um Município do Estado de Pernambuco, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal, faltando nove meses para o término do seu mandato.
II. Ricardo, Presidente da Câmara Municipal de determinado município Pernambucano, autoriza ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal faltando cinco meses para o término da sua legislatura.
III. Ronaldo, Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado da Federação, falando 12 meses para O término do seu mandato, ordena ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.
IV. Maurílio, Governador de um determinado Estado da Federação, faltando sete meses para o término do seu mandato, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.

Nos termos preconizados pelo Código Penal, após a entrada em vigor da Lei nº 10.028/2000, que previu os Crimes contra as Finanças Públicas, o crime de “Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” foi praticado, em tese, por

A Paulo, Ricardo e Maurílio, apenas.
B Paulo e Ricardo, apenas.
C Ricardo, apenas.
D Paulo, Ricardo, Ronaldo e Maurílio.
E Ricardo e Maurílio, apenas.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico Prova: FCC - CPU - PE - Analista de Gestão em Metrologia e Qualidade Industrial - Área: Analista Jurídico - 2026

Sobre as medidas assecuratórias, na esteira do Código de Processo Penal,

A a hipoteca legal é medida constritiva tanto de bens móveis quanto imóveis do investigado.
B o juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado pelos órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal de 1988, para o desempenho de suas funções.
C o juiz poderá, a requerimento do Ministério Público, ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo, desde que tenha sido oferecida a denúncia ou queixa.
D o sequestro autuar-se-á em apartado e não admitirá embargos de terceiro.
E caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proveitos da infração, desde que não tenham sido transferidos a terceiro.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.

Que são é a que servem as “terras raras"?

Volta e meia alguém faz referência a “terras raras” como uma fonte importante de riquezas a ser explorada por um país, de alto valor funcional e comercial. A denominação é bastante imprecisa: não se trata propriamente de terras, e também não ocorrem com tanta raridade. O que se passou a chamar de “terras raras” são na verdade óxidos metálicos, elementos químicos que se encontram em áreas de terra; não são propriamente raros, e o que é de falo raro é se concentrarem densamente numa mesma região, permitindo assim condições para sua coleta, processamento e vantajosa exploração econômica.
Smartphones, turbinas eólicas, veículos elétricos, computação em nuvens: vivemos em uma era de tecnologias digitais, movidas por equipamentos complexos. Sua produção demanda materiais com propriedades funcionais específicas, obtidas de recursos naturais cada vez mais diversos. Entre essas matérias-primas, hã o grupo particular de elementos químicos que passaram a ser denominados “terras raras”.
Hoje se sabe que são bastante abundantes, mas inicialmente foram identificados em baixa concentração em amostras de minérios escassos — ou raros — na Suécia. Não costumam ser encontrados isolados na natureza, mas sim associados entre si e com outros elementos, o que dificulta sua separação. Foram isolados pela primeira vez na forma de compostos com oxigênio, não como metais puros.
O Brasil detêm grandes reservas, mas não domina o ciclo produtivo desses óxidos metálicos. O país também não possui a capacidade de fabricação de um componente central de inúmeros produtos e processos de alta tecnologia. Cobiçados por sua inestimável importância operacional, constituem matéria-prima de alto valor estratégico, sobretudo quando se pensa nos avanços da tecnologia de ponta. Por isso está-se promovendo em nosso país um esforço de pesquisa e desenvolvimento para tentar suprir as lacunas que impossibilitam um aproveitamento pleno dessa riqueza natural capaz de permitir e multiplicar avanços nesse estágio de alta tecnologia que tantos benefícios oferece à capacidade humana de bem aproveita-los.

(Adaptado de: ALMEIDA, Alexandra Ozorio. São Paulo: Pesquisa Fapesp. Out 2025, n. 356. p. 5)

Uma vantajosa exploração econômica desses óxidos metálicos dependerá

A de fatores ligados às estratégias da informática, alavancadas nos métodos analógicos.
B da facilidade de sua extração, como ocorreu com as operações realizadas na Suécia.
C da sua pureza química, condição essencial para sua rentabilidade econômica.
D da sua concentração territorial, seguida da capacitação técnica para seu processamento.
E de seu isolamento no estado natural e das demandas de mercado, ainda incipientes.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica "O último passo", do escritor Moacyr Scliar, para responder às questões de 1 a 15.

Durante trinta anos, Abílio trabalhou em uma fábrica de móveis. Não gostava do emprego; mas, pelo menos, tinha um salário garantido, com o qual podia sustentar a família - mulher e dois filhos -e economizar alguma coisa para a realização de seu sonho. Sim, Abílio tinha um sonho. Queria abrir sua própria fábrica - de móveis, naturalmente. Mas não móveis como aqueles que eram produzidos na gigantesca indústria, móveis padronizados, sem graça. Não, Abílio queria fazer móveis de vime. Trabalhar com vime era uma habilidade que aprendera com o pai; era uma tradição familiar que vinha de longo tempo. Para Abílio, uma poltrona verdadeira tinha de ser de vime. Um dia ainda terei minha própria empresa, dizia à mulher e aos filhos.
Esse dia finalmente chegou. Já adultos, os filhos podiam seguir seu próprio caminho: um era eletricista; o outro, especialista em informática. A casa estava paga, Abílio não tinha dívidas. Podia, pois, pôr em prática seu projeto. Não foi sem certo receio que pediu sua demissão da fábrica; mas, aos 62 anos, não podia esperar mais. Como disse à mulher, naquele dia: é agora ou nunca. Então é agora, foi a resposta dela.
Aparentemente não seria difícil instalar a pequena indústria. Abílio já tinha o lugar para isso, uma velha casa não distante de onde morava. Não precisaria de muitas ferramentas, nem de empregados: um ou dois ajudantes resolveriam o problema. Mas havia, sim, os aspectos legais, como lhe explicou um vizinho contabilista. Abílio teria de conseguir um alvará. Para isso, seriam necessários 107 passos. Ele não entendeu bem aquela história de passos. São providências que você necessariamente precisa tomar, explicou o vizinho. Isso eu entendo, replicou Abílio, mas 107 passos? Para que tanto passo? Discussão inútil; se era o que a lei exigia, era o que ele tinha de fazer. E assim ele começou a dar os passos necessários. Não foi fácil. Abílio não estava acostumado com a burocracia. Tudo lhe parecia tão complicado que lá pelo quadragésimo passo ele pensou em desistir. Só não o fez porque a esposa estava a seu lado, animando-o, dando-lhe forçа.
Finalmente, a lista dos 107 passos chegou ao fim. Faltava o último passo que era, justamente, buscar o alvará. Abílio até lembrou a frase do astronauta Neil Armstrong ao pisar na Lua: "Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para um homem." (Era o contrário, mas ele não dava muita importância a esses detalhes.) Dirigiu-se à repartição, como podem imaginar, animadíssimo. Tão animado que não viu o degrau, o pequeno degrau que precisava galgar para entrar no recinto. Tropeçou, caiu e estatelou-se no chão. Com uma fratura de fêmur, foi levado para o hospital. De onde não saiu. Sobreveio uma infecção, e Abílio, que já era diabético e tinha problemas renais, não sobreviveu. Foi enterrado na semana passada. O alvará continua à sua espera. Basta um passo para apanhá-lo.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. Histórias que os jornais não contam . Porto Alegre: L&PM, 2018, p.102-104)

A voz do cronista e a voz de um dos personagens estão presentes no seguinte trecho:

A Com uma fratura de fêmur, foi levado para o hospital . (4º parágrafo)
B Sobreveio uma infecção, e Abílio, que já era diabético e tinha problemas renais, não sobreviveu. (4º parágrafo)
C Trabalhar com vime era uma habilidade que aprendera com o pai; era uma tradição familiar que vinha de longo tempo . (1º parágrafo)
D Um dia ainda terei minha própria empresa, dizia à mulher e aos filhos. (1º parágrafo)
E Abílio já tinha o lugar para isso, uma velha casa não distante de onde morava. (3º parágrafo)
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026