Questão pública
Questão de Direito Constitucional
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS • Cebraspe • 2026
ID 210866
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Cebraspe
ARSAL ANALISTA DE REGULAÇÃO - ESPECIALIDADE: DIREITO 2026
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, dos princípios e dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem que isso seja de conhecimento do outro, quando ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
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