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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE/CEBRASPE - PGE RN - Analista Jurídico - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187391 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado Analista Jurídico 2026
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.
A
A inviolabilidade do domicílio impede o ingresso na casa do indivíduo mesmo em caso de flagrante delito ou desastre.
B
O livre exercício profissional não impede que a lei estabeleça qualificações técnicas para o exercício de determinadas profissões.
C
O direito de resposta substitui integralmente eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.
D
A liberdade de manifestação do pensamento assegura a possibilidade de manifestação anônima em matéria política.
E
O sigilo das comunicações telefônicas é insuscetível de afastamento por ordem judicial, ainda que para investigação criminal ou instrução processual penal.
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