Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ CE • FCC • 2026

A literatura especializada frequentemente relaciona o orçamento participativo à produção de valor público na medida em que tal modalidade

substitui o planejamento estratégico pelo controle social nos processos de alocação, execução e contingenciamento de recursos.

elimina restrições orçamentárias a partir da ampliação das fontes de financiamento de ações públicas.

pressupõe o consenso entre Poder Executivo e Legislativo no processo de aprovação da Lei Orçamentária.

elimina os conflitos distributivos entre os diferentes setores do Poder Executivo a partir de uma alocação proporcional.

busca ampliar a incorporação das preferências sociais no processo de alocação de recursos públicos.

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