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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual - SEFAZ CE • FCC • 2026

ID 207414 Direito Administrativo Governança Pública FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ CE Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 2026
No que concerne ao conceito contemporâneo de accountability aplicado na governança da Administração Pública, tem-se que
A
caracteriza uma relação institucional na qual um ator deve explicar e justificar sua conduta perante outro ator, sujeito à possibilidade de consequências decorrentes dessa avaliação.
B
resume-se ao controle exercido pelo Poder Legislativo sobre o Poder Executivo em um sistema de freios e contrape-sos.
C
representa a dimensão dos deveres administrativos do agente público, sendo sinônimo de responsabilidade disciplinar.
D
restringe-se ao dever jurídico de prestar contas aos órgãos de controle, quando denominada accountability vertical.
E
consiste na obrigação de divulgar informações sobre a gestão pública, não se confundindo com prestação de contas quanto aos resultados alcançados.
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