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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125701 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do
A
contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
B
estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
C
contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
D
estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
E
contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
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