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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 195530 Direito Tributário Legislação Tributária CEBRASPE Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual 2021
Texto associado

Texto-base

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem , ela é estabelecida por entes federativos diferentes.
C
Certo
E
Errado
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