Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO • CEBRASPE • 2026
ID 125145
Direito Constitucional Remédios Constitucionais (Mandado de Segurança)
CEBRASPE
FUNPRESP-JUD ADVOGADO 2026
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação, desde que seja legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses.
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