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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17970 Direito Constitucional Reclamação Constitucional CEBRASPE Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2021
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente. Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
A
Certo
B
Errado
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