Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CONCURSO PÚBLICO - NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO • CEBRASPE • 2026
ID 125146
Direito Constitucional Direitos Humanos (Tratados Internacionais)
CEBRASPE
FUNPRESP-JUD ADVOGADO 2026
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
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