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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125700 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
Abatedouro frigorífico deu entrada de gado destinado ao abate em seu estabelecimento. Não houve o pagamento do imposto devido nessa operação.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, esse estabelecimento
A
não é responsável pelo imposto devido na operação de entrada.
B
é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, independentemente de documentação fiscal.
C
é responsável subsidiariamente pelo imposto devido na operação de entrada, desde que desacompanhada de documentação fiscal apropriada.
D
é responsável solidariamente pelo imposto devido na operação de entrada.
E
é responsável exclusivo pelo imposto devido na operação de entrada.
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