QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PROCURADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - 1ª CLASSE • CEBRASPE • 2021

ID 125725 Direito Constitucional Organização do Estado CEBRASPE PGE/AL PROCURADOR DO ESTADO 2021
Texto associado

Comando Geral

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.
A
É constitucional vincular reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
B
Em regra, é vedado aos entes federativos subvencionar cultos religiosos ou manter relações de dependência ou de aliança com representantes de igrejas.
C
É indispensável autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas estatais subsidiárias.
D
Em regra, as Constituições estaduais podem estender o foro de prerrogativa de função para autoridades estaduais cujos similares na esfera federal não possuam tal direito.
E
É necessária autorização legislativa específica para que o Poder Executivo promova desestatização de empresas estatais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
É requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estadosCebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2026
Assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro.Cebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à adminis…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constituci…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado