QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA - TJ RJ • CEBRASPE • 2021

ID 125413 Direito Constitucional Organização do Estado CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA 2021
Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.
A
Os estados devem respeitar as leis federais, e os municípios, as leis federais e estaduais, mas isso somente deve ocorrer nas hipóteses previstas na CF.
B
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre educação, saúde, trânsito e transporte, cabendo a cada ente federativo adotar sua legislação de acordo com as peculiaridades federal, estadual e municipal.
C
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial e financeiro.
D
Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.
E
A fim de fazer cumprir ordem legal, poderá a União decretar intervenção federal nos municípios que se recusarem a cumprir lei federal que tenha sido recepcionada por lei estadual.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
É requisito para a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estadosCebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2026
Assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado federal brasileiro.Cebraspe • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à adminis…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2025
Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Considerando a relação normativa entre os diversos níveis de governo, julgue os itens subsequentes. I É constituci…CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado
2021
Acerca da organização do Estado brasileiro e das relações entre os entes federativos, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Organização do Estado