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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125077 Direito Financeiro Operações de Crédito CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026
Acerca das operações de captação de recursos com obrigação futura de pagamento realizadas por entes políticos, assinale a opção correta consoante a Constituição Federal de 1988.
A
São vedadas todas as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
B
Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem emitir títulos da dívida pública mobiliária.
C
Compete à Câmara dos Deputados autorizar empréstimos de interesse dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
D
Compete ao Senado Federal autorizar empréstimos externos de interesse dos entes políticos.
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