QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125642 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade produzem eficácia inter partes e efeito vinculante.
B
O Poder Legislativo realiza controle de constitucionalidade.
C
A ação declaratória de constitucionalidade é espécie de controle de constitucionalidade difuso.
D
Ao contrário das entidades de classe de âmbito regional, as de âmbito local não são legitimadas para propor ação direta de constitucionalidade.
E
É materialmente inconstitucional lei de iniciativa parlamentar cujo objeto seja constitucionalmente previsto como de iniciativa privativa do presidente da República.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspecto…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalida…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoCEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (AD…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade