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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125333 Direito Processual Penal Habeas Corpus CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Admitir-se-á o trancamento da ação penal pelo emprego do habeas corpus quando
A
houver procedimento administrativo inocentando o acusado.
B
faltarem provas suficientes para a condenação.
C
for demonstrada cabalmente a falta de justa causa.
D
houver dúvidas sobre a tipicidade da conduta.
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2022
Não sendo hipótese de habeas corpus, o recurso correto a ser interposto no curso de um processo penal contra decis…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2021
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus .CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2021
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional neces…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2021
Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2020
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coator…CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus
2019
Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.CEBRASPE • Direito Processual Penal • Habeas Corpus