João, servidor público da administração direta estadual, foi eleito vereador em seu município. Maria, também servidora pública estadual, foi eleita prefeita.
A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue os seguintes itens, com base nas disposições da CF.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio • CEBRASPE • 2026
ID 20682
Direito Constitucional Administração Pública (Disposições Gerais e Servidores Públicos)
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Técnico Administrativo 2026
Texto associado
Caso João e Maria
Ao ser investida no mandato de prefeita, Maria poderá permanecer no exercício do cargo público, desde que opte pela remuneração correspondente ao mandato eletivo.
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