João, servidor público da administração direta estadual, foi eleito vereador em seu município. Maria, também servidora pública estadual, foi eleita prefeita.
A respeito dos efeitos do exercício dos referidos mandatos eletivos sobre os vínculos de João e de Maria com a administração pública estadual, julgue os seguintes itens, com base nas disposições da CF.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva em Cargos de Nível Superior e de Nível Médio • CEBRASPE • 2026
ID 20683
Direito Constitucional Administração Pública (Disposições Gerais e Servidores Públicos)
CEBRASPE
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) Técnico Administrativo 2026
Texto associado
Caso João e Maria
Caso haja compatibilidade de horários entre o cargo público e o mandato eletivo, João poderá perceber simultaneamente as vantagens de seu cargo público e a remuneração do cargo de vereador.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
