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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125335 Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário
A
podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.
B
devem ser arguidas até as alegações finais.
C
devem ser arguidas até o recurso de apelação.
D
devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.
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