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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - PC RJ - Delegado de Polícia Civil - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 194785 Direito Processual Penal Questões e processos incidentes CEBRASPE Polícia Civil do Rio de Janeiro Delegado de Polícia Civil 2022
___ Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
A
O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
B
A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
C
Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.
D
O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum , a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.
E
O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
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