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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE/CEBRASPE - TJ SC - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 191561 Direito Processual Penal Nulidade absoluta CEBRASPE Tribunal de Justiça de Santa Catarina Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2023
Constitui nulidade de natureza absoluta
A
o atraso da autoridade policial ao deixar de proceder à remessa do auto de prisão em flagrante à Defensoria Pública.
B
a falta de intervenção do Ministério Público em ação penal privada subsidiária da pública.
C
o indeferimento de nova designação de interrogatório, quando o acusado, intimado, deixa de atender ao chamado da justiça.
D
a falta de nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos de idade.
E
a falta de apresentação de alegações finais pela defesa técnica.
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2023
Sobre o regime das nulidades processuais penais, assinale a alternativa INCORRETA.AOCP • Direito Processual Penal • Nulidade absoluta