QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

PGE/CE - PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" • CEBRASPE • 2021

ID 125285 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade CEBRASPE PGE/CE PROCURADOR DO ESTADO – CLASSE "D" 2021
Com relação ao controle de constitucionalidade no ordenamento pátrio, assinale a opção correta.
A
Os tratados internacionais sobre direitos humanos podem servir de parâmetro para o exercício do controle de constitucionalidade das leis.
B
Utilizando a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência como parâmetro de controle de constitucionalidade, o STF firmou, por decisão de mérito, a obrigatoriedade, para as escolas privadas, da oferta de atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.
C
A interpretação consequencialista tem sido reiteradamente rechaçada no ordenamento jurídico brasileiro.
D
A "dificuldade contramajoritária” é argumento que reforça o papel das cortes constitucionais no exercício do controle de constitucionalidade.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, relativos a diversos aspecto…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalida…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Consoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoCEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Segundo a jurisprudência do STF, é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (AD…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
De acordo com a jurisprudência do STF, possui legitimidade para opor embargos de declaração nas ações de controle…CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2025
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade