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Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206062 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
A
A assistência à saúde ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
B
A assistência material tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
C
As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
D
A assistência religiosa, assegurada a liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-lhes participar dos serviços organizados no estabelecimento penal, sendo vedada a posse de livros de instrução religiosa.
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