QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Concurso Público Policial Penal (Feminino e Masculino) • INSTITUTO AOCP • 2025

ID 206061 Legislação Penal e Processual Penal Especial Lei de Execução Penal (LEP) INSTITUTO AOCP SEJUSP - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais Policial Penal (Feminino e Masculino) 2025
Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de "autorização de saída" para que ela comparecesse ao velório. Nessa situação, à luz da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que essa detenta
A
não tem direito ao benefício, por estar em regime fechado.
B
tem direito à saída temporária, a ser concedida pelo Juízo da Execução.
C
tem direito à permissão de saída, a ser concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
D
não tem direito ao benefício, pois os irmãos não estão inseridos no rol legal que autoriza a saída.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), assinale a alternativa correta.INSTITUTO AOCP • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)
2021
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privaç…CEBRASPE • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)
2021
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privaç…CEBRASPE • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)
2021
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privaç…CEBRASPE • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)
2021
À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privaç…CEBRASPE • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)
2021
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei de Execução Penal. O cond…CEBRASPE • Legislação Penal e Processual Penal Especial • Lei de Execução Penal (LEP)