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Questão pública

Questão de Direito Civil

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

ID 125085 Direito Civil Dano Moral CEBRASPE MUN. DE PORTO ALEGRE ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA 2026
De acordo com o entendimento do STJ, o dano moral coletivo
A
exige a comprovação de prejuízo concreto e individualizado, com demonstração do abalo sofrido por cada integrante da coletividade atingida.
B
depende da comprovação de efetivo sofrimento psíquico de parcela significativa da coletividade, demonstrado por elementos objetivos.
C
limita-se às hipóteses expressamente previstas em lei, não se admitindo seu reconhecimento com base exclusivamente em construção jurisprudencial.
D
é presumido, bastando a prática de conduta ilícita que viole, de forma injusta e intolerável, direitos de natureza extrapatrimonial da coletividade, sendo dispensada a comprovação de prejuízo concreto ou abalo moral individual.
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