Questão pública

Questão de Legislação Municipal

PROVA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO SP • VUNESP • 2026

ID 210413 Legislação Municipal Geral VUNESP CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO AGENTE LEGISLATIVO 2026

Determinado projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Matão, foi vetado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o referido veto

poderá ser total ou parcial, e deve ser exarado dentro de trinta dias.

não poderá abranger apenas um inciso, ou um item ou alínea.

se for rejeitado pela Câmara, será o projeto enviado, para promulgação, ao prefeito.

deverá ser comunicado o seu motivo, dentro de 24 horas, ao presidente da Câmara.

será objeto de deliberação em dois turnos de votação e discussão perante a Câmara.

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