Questão pública

Questão de Legislação Municipal

PROVA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO SP • VUNESP • 2026

ID 210414 Legislação Municipal Geral VUNESP CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO AGENTE LEGISLATIVO 2026

Um agente legislativo foi indagado por determinado vereador da Câmara Municipal de Matão sobre o quórum necessário para aprovar as seguintes matérias que estão sendo deliberadas na Casa Legislativa: a alteração do Estatuto dos Servidores Municipais e um projeto de lei que trata do zoneamento urbano. Conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, o referido agente legislativo poderá, corretamente, responder que a primeira matéria, para ser aprovada, demanda o voto favorável, dos membros da Casa, de

maioria absoluta, e a segunda demanda dois terços dos membros.

maioria absoluta, quórum que também se aplica para a segunda matéria.

dois terços, que também é a regra para a segunda matéria.

maioria simples e maioria absoluta para a segunda matéria.

dois terços, e a segunda demanda maioria absoluta dos membros.

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