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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Técnico Judiciário - Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207030 Direito Processual Civil Petição Inicial FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Técnico Judiciário - Área Judiciária 2026
Em determinada ação de cobrança, o juiz, ao receber a petição inicial, verificou que o autor não juntou documento essencial à propositura da demanda. Diante disso, determinou a intimação da parte autora para que promovesse a emenda da petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. Neste caso,
A
a falta de documento essencial gera automaticamente a revelia do réu, caso não suprida.
B
o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.
C
o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
D
a ausência de documento essencial autoriza o indeferimento imediato da petição inicial, sem possibilidade de correção.
E
a determinação de emenda só pode ocorrer após a apresentação da contestação pelo réu.
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