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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207212 Direito Processual Civil Execução FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado

Comando para questões de Direito Processual Civil

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em processo de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial, o devedor, regularmente citado, não efetuou o pagamento no prazo legal nem apresentou embargos à execução. Diante disso, o exequente requereu a adoção de medidas constritivas para satisfação do crédito. Neste caso,
A
os embargos à execução possuem efeito suspensivo automático, independentemente de qualquer requisito.
B
a penhora depende sempre de autorização do executado para ser efetivada.
C
a execução deve ser automaticamente suspensa quando o executado permanece inerte após a citação.
D
a responsabilidade patrimonial na execução recai, em regra, sobre o patrimônio do devedor.
E
a execução somente pode prosseguir após a apresentação de embargos pelo executado.
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