Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Analista Judiciário Área Judiciária - TJCE • FCC • 2026

ID 207094 Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença FCC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ TJCE Analista Judiciário Área Judiciária 2026

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Comando para questões de Direito Processual Civil

Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em determinada demanda, foi proferida sentença condenando o réu ao pagamento de quantia ilíquida. Após o trânsito em julgado, o autor requereu a liquidação da sentença e, posteriormente, iniciou o cumprimento de sentença. Durante esse procedimento, o executado apresentou impugnação alegando excesso de execução. Paralelamente, em outro caso, a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de quantia certa. Nesse caso, a:

liquidação de sentença é necessária quando não for possível determinar, de modo definitivo, o valor devido, e pode ocorrer por arbitramento ou pelo procedimento comum.

alegação de excesso de execução somente pode ser feita por meio de embargos à execução, sendo incabível em impugnação ao cumprimento de sentença.

liquidação de sentença será dispensada sempre que a sentença condenatória não indicar o valor da condenação.

impugnação ao cumprimento de sentença suspende automaticamente o processo executivo, independentemente de garantia do juízo.

execução contra a Fazenda Pública admite penhora de bens públicos para satisfação imediata do crédito.

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