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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

ID 125699 Direito Tributário Legislação Tributária Estadual (Roraima) Cebraspe SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA (SEFAZ/RR) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS 2021
Em um armazém de distribuição localizado no estado de Roraima, foi apurada a entrada de mercadorias trazidas por contribuinte de outra unidade da Federação, sem destinatário certo em Roraima.
Considerando-se as disposições do Código Tributário Estadual de Roraima, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, o ICMS
A
deverá ser recolhido antecipadamente.
B
deverá ser recolhido ao tempo da destinação ou saída, porque não ocorreu o fato gerador.
C
deverá ser recolhido ao tempo da destinação ou saída, mesmo tendo ocorrido o fato gerador.
D
somente poderá ser recolhido se houver documentação que comprove o seu destino.
E
não será recolhido no caso de comerciante ambulante ou não estabelecido.
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