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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO - TCE-SC • FGV • 2026

ID 209154 Direito Constitucional Direitos Fundamentais Liberdade Religiosa FGV TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TCE-SC) AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAÇÃO 2026
Em uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola confessional sem fins lucrativos, prosélita da religião X, o que desagradou fiéis vinculados a outras religiões.
Na situação descrita, é correto afirmar que o referido direcionamento de recursos é
A
ilícito, considerando o caráter laico do Estado.
B
lícito, considerando o dever de o Estado subvencionar atividades religiosas, enquanto manifestação cultural popular.
C
lícito, caso a escola preencha os requisitos exigidos pela ordem constitucional, ainda que os recursos não sejam destinados a bolsas de estudo.
D
lícito, desde que os recursos sejam integralmente direcionados a bolsas de estudos e a escola aplique eventuais excedentes financeiros em educação.
E
ilícito, pois, embora seja possível a celebração de ajustes com as escolas confessionais, recursos públicos devem ser direcionados apenas a escolas públicas.
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Na situação descrita, é correto afirmar queFGV • Direito Constitucional • Direitos Fundamentais
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O STF firmou entendimento no sentido de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicosCEBRASPE • Direito Constitucional • Direitos Fundamentais
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