Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS - TJRJ • FGV • 2025

ID 208106 Direito Constitucional Servidores Públicos FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS 2025

João, servidor público estável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que o seu cargo público foi extinto. Dessa forma, o referido agente público buscou informações sobre as repercussões da medida para a sua esfera de direitos. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, com a extinção do cargo, João:

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;

será demitido, fazendo jus a indenização equivalente ao somatório da remuneração percebida em doze meses;

ficará em disponibilidade, sem remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

será exonerado, fazendo jus a indenização equivalente a um mês da sua remuneração.

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