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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Oficial de Justiça e Avaliador - TJSC • FGV • 2026

ID 209261 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador 2026
Texto associado

Questão 37

João, Oficial de Justiça, recebeu um mandado judicial que deveria ser cumprido no escritório contábil de Pedro, que consistia na determinação de busca e apreensão dos bens móveis ali existentes. Ao definir a estratégia de cumprimento do mandado, João alinhou os cuidados necessários com a força policial que o acompanharia, considerando o melhor momento para o cumprimento do mandado.
Na situação descrita, é correto afirmar que o mandado
Na situação descrita, é correto afirmar que o mandado
A
pode ser cumprido a qualquer momento do dia ou da noite.
B
pode ser cumprido a partir das 5h00, ainda que não haja luz solar.
C
somente pode ser cumprido, no horário devido, caso Pedro acompanhe a diligência.
D
somente pode ser cumprido no horário constante do mandado, que deve ser indicado pelo Juízo.
E
somente pode ser cumprido, em período no qual não haja luz solar, se houver o consentimento de Pedro.
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