Questão pública

Questão de Direito Tributário

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - (SEFAZ/RR) • Cebraspe • 2021

O fenômeno da bitributação impede que

Estados-nações diversos instituam tributo sobre o mesmo fato gerador e sobre a mesma base de cálculo.

entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.

duas espécies tributárias incidam, por exemplo, sobre o lucro das empresas.

o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador.

entes tributantes diversos exijam tributos com a mesma base de cálculo.

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