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Questão pública

Questão de Direito Penal

ANALISTA JUDICIÁRIO - TJ RJ • CEBRASPE • 2020

ID 125491 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO 2020
O princípio da alteridade expressa
A
que ninguém responderá por um resultado absolutamente impossível se o seu comportamento não for motivado por dolo ou culpa.
B
a vedação constitucional da tortura e do tratamento desumano ou degradante.
C
a proibição da intervenção penal à conduta puramente subjetiva do agente, sem efetiva lesão a bem jurídico.
D
que toda ofensa ao bem jurídico protegido ilicitamente é suficiente para configurar o injusto típico.
E
que o comportamento que se adequa a determinada descrição típica formal, mas materialmente irrelevante, sendo socialmente permitido, não se reveste de tipicidade.
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