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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136181 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime
A
de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.
B
contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
C
de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.
D
de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
E
contra a fé pública.
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2025
Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2020
O princípio da alteridade expressaCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2019
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
2018
A aplicação do princípio da retroatividade benéfica da lei penal ocorre quando, ao tempo da conduta, o fato éCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermerc…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal