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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Perito Criminal - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136167 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE Polícia Federal Perito Criminal 2018
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinada praça pública de uma cidade brasileira, Pedro foi surpreendido por policiais, que apreenderam a mercadoria e o conduziram coercitivamente até a delegacia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O princípio da adequação social se aplica à conduta de Pedro, de modo que se revoga o tipo penal incriminador em razão de se tratar de comportamento socialmente aceito.
A
Certo
B
Errado
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Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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O princípio da alteridade expressaCEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale…CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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