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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130326 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp BA Juiz de Direito Substituto 2019
De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
A
O princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza, preconiza que a lei penal seja concreta e determinada em seu conteúdo, sendo vedados os tipos penais abertos.
B
O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade material de condutas causadoras de danos ou de perigos ínfimos.
C
O princípio da subsidiariedade determina que o direito penal somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.
D
O princípio da ofensividade, segundo o qual não há crime sem lesão efetiva ou concreta ao bem jurídico tutelado, não permite que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato.
E
O princípio da adequação social serve de parâmetro ao legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de condutas consideradas socialmente adequadas.
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Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.CEBRASPE • Direito Penal • Princípios do Direito Penal
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