QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ACAFE - Câmara de União do Oeste SC - Advogado - 2025 • ACAFE • 2025

ID 1 Direito Constitucional Direitos Sociais ACAFE Câmara de União do Oeste SC Advogado 2025
A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da Seguridade Social, que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência social. A Previdência Social, em especial, destina-se a garantir a proteção dos segurados e seus dependentes, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Com base das disposições constitucionais acerca da previdência social, assinale a alternativa CORRETA.
A
O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
B
O benefício que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, em regra, poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
C
A aposentadoria, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, será assegurada, nos termos da lei, aos 62 (sessenta dois) anos de idade, se homem, e 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher.
D
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Vinícius e Paulo são filiados ao sindicato de sua categoria. Considerando que Paulo seja aposentado e que Vinícius…FCC • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2026
Em relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.Cebraspe • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2026
Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração b…FGV • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2026
Sabe-se que o Município deve promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à…Instituto Legalle • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2026
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As instituições privadas poderão participar de forma compleme…Instituto Legalle • Direito Constitucional • Direitos Sociais
2026
À luz da Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências do Sistema Único de Saúde, à participação…Instituto Legalle • Direito Constitucional • Direitos Sociais