Questão pública
Questão de Direito Constitucional
AOCP - POLÍCIA CIENTÍFICAPR - Auxiliar de Perícia - 2023 • AOCP • 2023
ID 1738
Direito Constitucional Direitos Individuais
AOCP
POLÍCIA CIENTÍFICAPR Auxiliar de Perícia 2023
Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, fossem observadas as normas ambientais vigentes. Nesse caso, à luz da ordem constitucional, objetivando anular o referido ato lesivo ao meio ambiente, Joaquim deverá ajuizar
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