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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - UNIRIO - Médico do Trabalho - 2026 • AOCP • 2026

ID 145986 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Médico do Trabalho 2026
Acerca dos deveres e direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É livre a manifestação do pensamento e a proteção ao anonimato.
B
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas e ter suas atividades suspensas por decisão administrativa de última instância ou decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
C
No caso de perigo, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia como indenização de eventuais danos.
D
a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a preferência pessoal do apenado.
E
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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