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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - IFPB - Professor - Área: Química - 2025 • AOCP • 2025

ID 163077 Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Professor - Área: Química 2025
À luz da Constituição Federal, é(são) direito(s) dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
B
proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
C
repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
D
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (anos) anos de idade em creches e pré-escolas.
E
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei.
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