Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - SEPLAN SE - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - 2025 • FGV • 2025
ID 24149
Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
FGV
SEPLAN SE Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 2025
Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios insculpidos no texto constitucional. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. As afirmativas são, respectivamente,
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União. As afirmativas são, respectivamente,
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